A certificação concedida pelo INPI é um reconhecimento à região e aos produtores locais por uma cultura agrícola diferenciada

O algodão agroecológico produzido na região dos Inhamuns recebeu no último dia 29 de outubro o selo de Indicação Geográfica (IG), na categoria Indicação de Procedência (IP), concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A certificação é um reconhecimento ao compromisso dos produtores locais com tradição, qualidade e sustentabilidade no cultivo do produto conhecido no estado como “ouro branco”.

A conquista também é resultado de um trabalho desenvolvido pelo Sebrae/CE, que desde 2020 vem atuando na identificação de culturas, produtos e práticas características das regiões cearenses e ajudando produtores e artesãos destas regiões no processo necessário para a obtenção de selos de IG.

Além do algodão dos Inhamuns e da cachaça de Viçosa do Ceará, que já obtiveram a certificação do INPI, o Sebrae/CE também está apoiando o processo de certificação do Mel de Aroeira, dos Inhamuns; do Queijo Coalho, do Jaguaribe; da Fibra do Croá, de Pindoguaba em Tianguá; o artesanato em cerâmica, de Alegria em Ipu; do Café, do Maciço de Baturité; da Renda de Bilro, do Aquiraz e das Facas produzidas em Potengi.

De acordo com o analista da Unidade Competitividade dos Negócios e gestor de agronegócio do Sebrae Ceará, Germano Parente Bluhm, além de um reconhecimento à origem e qualidade dos produtos, a conquista destas certificações de Indicação Geográfica também contribui para um acréscimo de 30% a 40% no valor de mercado, em comparação às versões tradicionais.

Além disso, segundo ele, a certificação também pode ajudar a fortalecer o turismo da região e criar um ambiente de governança e valorização do território mais bem estabelecido. “As pessoas começam a se interessar mais pelo território e pelo produto, para saber por que aquilo existe naquele local. Por isso o Sebrae/CE tem apostado em uma boa seleção de produtos para valorizar as comunidades, porque a Indicação Geográfica tem um impacto sociocultural muito importante”, indica.

“Em todos esses ambientes o Sebrae conta com a parceria das associações produtivas e do poder público local, criando um ambiente favorável que fortaleça essas indicações. O objetivo é continuar lançando outras, para que o estado seja uma referência”, destaca Germano.

Para o articulador do escritório do Sebrae/CE na região dos sertões de Crateús e Inhamuns, Luiz Gonçalves, a conquista da IG irá trazer diversos benefícios para a região e para os produtores locais. “Com a IG, a fama do algodão dos Inhamuns passa a ser reconhecida oficialmente e isso ajuda a elevar o interesse dos consumidores por esse produto que tem uma origem garantida, que tem uma tradição e que tem um cuidado com o meio ambiente e com a comunidade local em sua produção”.

O gestor aponta ainda que, para além da certificação, a própria necessidade de os produtores passarem a ter que seguir o caderno de especificações técnicas elaborado durante o processo de obtenção da IG já contribui para a melhoria do produto na região. “A necessidade de cumprir as especificações técnicas para poder usar a IG gera uma maior padronização do processo de produção, uma maior organização e elevação da autoestima dos produtores e agrega valor ao produto, que é uma das prioridades do Sebrae para que os produtores consigam crescer, se desenvolver e apoiar toda a região”.

A certificação do algodão agroecológico dos Inhamuns foi publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 29 de outubro de 2024. Com esse registro, o Instituto chega a 131 IGs reconhecidas no Brasil, sendo 92 IPs (todas nacionais) e 39 Denominações de Origem – DOs (29 nacionais e 10 estrangeiras).

Além do “ouro branco” dos Inhamuns, o Ceará conta até o momento com as IGs das Redes de Jaguaruana, símbolo de qualidade artesanal; o Camarão Costa Negra, com sabor inigualável da região de Acaraú, Cruz e Itarema; e a Cachaça de Viçosa do Ceará, destacada por sua autenticidade.

A IG é um sinal que indica a origem geográfica de determinado produto ou serviço, exaltando o trabalho realizado no território ao atestar a qualidade e o teor único desses processos. Apenas os produtores e prestadores de serviços estabelecidos no respectivo território podem usar a IG.

De acordo com a documentação apresentada ao INPI, a produção de algodão na Região dos Inhamuns remonta ao século 18. Porém, foi apenas no fim do século 20 que essa área geográfica do interior cearense passou a ganhar notoriedade pelo cultivo, sobretudo com o aumento da produção.

Nesse sentido, a partir da década de 90, o desenvolvimento do algodão com características agroecológicas estimulou o surgimento de uma rede de relações econômicas e sociais que tornaram a Região dos Inhamuns reconhecida pelo cultivo algodoeiro.

Deve-se ressaltar que a referida região do interior cearense é uma das grandes produtoras de algodão do Brasil, com clima e solo favoráveis ao cultivo, capazes de fortalecer uma cadeia produtiva que movimenta toda a localidade e vem proporcionando o crescimento da atividade.

Esse crescimento transbordou as fronteiras nacionais, com aumento das exportações para os Estados Unidos e a União Europeia (principalmente a França), ainda na última década do século 20, sobretudo com a inserção do algodão em arranjos produtivos sustentáveis e agroecológicos, que valorizam, por exemplo, a biodiversidade local.

O algodão produzido na Região dos Inhamuns é responsável pelo sustento de centenas de famílias envolvidas no plantio, cultivo, colheita, transporte, beneficiamento e comercialização. Conhecido como “ouro branco”, o produto transforma a vida dos agricultores, enquanto seu sistema agroecológico auxilia na proteção da natureza.

Segundo o Caderno de Especificações Técnicas da IG, o sistema agroecológico possibilita o fornecimento de produtos livres de qualquer resíduo químico tóxico. O documento também dispõe que os resíduos gerados na cadeia produtiva precisam ser tratados, por exemplo, para fins de alimentação animal.

Outra determinação presente no Caderno é que as práticas de manejo empregadas devem contribuir para a manutenção da tradição do plantio do algodão e o equilíbrio do meio ambiente. Essa preocupação com a biodiversidade rendeu, inclusive, um prêmio da Fundação Banco do Brasil na categoria especial Gestão Comunitária e Algodão Agroecológico, o que reforça a importância e o reconhecimento do trabalho realizado na Região dos Inhamuns, que abrange os municípios de Tauá, Independência, Parambu, Boa Viagem e Novo Oriente, todos no estado do Ceará.