Volume de negociações realizadas pela AGU em seis estados é cinco vezes maior que o registrado em 2023
A celebração de 7.020 acordos em processos em que a União é parte em seis estados do Nordeste resultou numa economia direta de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos neste ano, cinco vezes maior do que em 2023. Os acordos foram propostos pela Advocacia-Geral da União (AGU), resultando no pagamento de R$ 669 milhões aos beneficiários das ações, duas vezes mais que no ano passado, e no encerramento de 1.147 processos, boa parte deles ações coletivas com mais de 20 anos.
Os processos tramitavam na Justiça Federal da 5ª Região, que engloba os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A atuação gerou uma economia total, que considera os custos de tramitação dos processos, de R$ 3 bilhões em 2024, também quintuplicando o resultado de 2023, de R$ 531,3 milhões.
Os números são resultado do trabalho da Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (CRN/PRU5), que também examinou a viabilidade da proposição de acordos em 7.714 outros processos este ano, montante superior aos 5.966 do ano passado.
A quantidade de acordos celebrados, de economia direta e de processos analisados são metas monitoradas pela AGU, por meio da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) da Procuradoria-Geral da União (PGU). Pelo segundo ano consecutivo, a CRN/PRU5 alcançou as metas estabelecidas, sendo que desta vez antecipadamente, ainda em novembro, como apontam os dados do painel de monitoramento da PNNE.
“Foi o melhor resultado da CRN5 desde a sua criação em 2021. Seguindo a orientação da PGU, focamos em processos mais antigos e que pudessem beneficiar o maior número possível de pessoas. Assim, alcançamos mais de 7 mil acordos homologados, entregando aos beneficiários o seu direito de maneira mais célere, com o pagamento de quase R$ 700 milhões, via requisitório judicial. Obtivemos uma redução expressiva dos valores pagos pelo erário e contribuímos para reduzir o estoque do Judiciário, com a extinção dos processos, entre eles inúmeras ações coletivas antigas, cujo litígio foi resolvido definitivamente com a atuação colaborativa da AGU em cooperação com a parte adversa”, explica a advogada da União e coordenadora regional de Negociação da 5ª Região, Katarine Keit de Faria.
Os processos tratavam de temas variados, como Fundef, seguro-desemprego, auxílio-creche, direitos de servidores públicos civis e militares, taxa de limpeza urbana no município do Recife e reconhecimento da condição de anistiado político pelo Ministério da Justiça com indenização por danos morais ou de reparação econômica.
“Os números alcançados pela CRN/PRU5 são um exemplo de atuação resolutiva da advocacia pública, com a entrega de resultados que são benéficos para os cidadãos em vários sentidos”, completa Katarine Faria.
COMO FAZER UM ACORDO – A AGU analisa continuamente processos para verificar a possibilidade de acordos, mas quem tem ação contra a União – seja cidadão, empresa ou seu advogado – também pode procurar a instituição e manifestar seu interesse em iniciar uma negociação mediante a apresentação de proposta de acordo. Mesmo nos casos em que o cidadão ainda não tenha ajuizado a ação, ou seja, ainda não exista processo instaurado no Judiciário, ele pode também manifestar interesse em negociar com a União, extrajudicialmente, sendo apenas necessária a posterior homologação do acordo pelo Judiciário.
A viabilidade do pedido é analisada pelas Coordenações Regionais de Negociação da PGU, órgãos permanentes de negociação para prevenir ou encerrar litígios (judiciais ou extrajudiciais), que envolvem débitos do ente público, ou seja, quando a União figura como devedora. As orientações para a apresentação desses requerimentos estão no link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-negociacao-online-para-prevenir-ou-encerrar-litigios-judiciais-e-extrajudiciais-contra-a-uniao .
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