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Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 25 anos; especialista em Direito Penal destaca importância da denúncia para proteção das vítimas

Das 62.091 notificações de violência sexual registradas no Brasil em 2022, 73,8% tinham como vítimas crianças e adolescentes. É o que revela a pesquisa Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2024, divulgado pela Fundação Abrinq. Os dados ainda confirmam um padrão alarmante: a maioria das vítimas são meninas (87,7%) e, em grande parte dos casos, o abuso ocorre dentro de casa (68,7%).

Para Correia Júnior, advogado especialista em Direito Penal e coordenador do curso de Direito na Estácio, os números revelam a gravidade do problema e o perfil recorrente das vítimas. “Na maioria das vezes o abuso acontece com crianças pequenas, de 6 a 9 anos, que ainda não têm consciência do que está acontecendo. E em mais de 90% dos casos, o autor é alguém da própria família ou muito próximo, o que facilita o acesso e a ocorrência do crime”, explica.

Outro dado preocupante é o avanço da violência sexual infantil na internet. Segundo a SaferNet, em 2024, foram identificados 2,65 milhões de usuários em grupos e canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

“O fácil acesso à internet, muitas vezes sem supervisão, expõe crianças a um risco enorme.  A internet tem seu lado positivo, mas também é um terreno fértil para práticas criminosas”, alerta o especialista.

25 anos de mobilização

Em 2025, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 25 anos. A data, lembrada em 18 de maio, foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/00 e marca um compromisso coletivo com a proteção integral da infância e adolescência.

A campanha nasceu com o objetivo de mobilizar a sociedade para identificar, denunciar e combater todas as formas de violência sexual. A iniciativa integra o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que norteia políticas públicas em todo o país.

Correia Júnior, que já foi titular da Delegacia contra Abusos sexuais de crianças e Adolescentes, orienta que casos de abuso sejam denunciados pelo Disque 100 — canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — ou pelo Disque Denúncia da Polícia Civil, no número 181.

“Os canais de denúncia funcionam. A denúncia é anônima, segura e pode ser o primeiro passo para salvar uma vida”, destaca o docente.