Moradores aguardavam a regularização fundiária desde 2014 e agora passam a ter a posse definitiva de seus imóveis. Fotos: Divulgação
O Governo de Pernambuco, por meio do Complexo Industrial Portuário de Suape, alcançou um marco importante na política habitacional e de regularização fundiária com a emissão e registro de 66 títulos de propriedade para os moradores do Conjunto Habitacional Vila Nova Tatuoca. O projeto social liderado pela governadora Raquel Lyra fez uma reparação histórica ao entregar o documento às famílias reassentadas na comunidade desde 2014. À frente da cerimônia, o diretor-presidente da empresa, Armando Monteiro Bisneto, conduziu o ato realizado segunda-feira (24) à tarde, no auditório do Centro Administrativo.
A ação integra o projeto de regularização fundiária da estatal portuária, que vai contemplar outras comunidades, garantindo segurança jurídica, direito real à moradia e estabilidade social às famílias. No caso da Ilha de Tatuoca, os moradores foram indenizados e reassentados no conjunto habitacional, composto por 75 unidades e construído com recursos próprios de Suape, após o local onde viviam ser destinado à expansão do polo naval, conforme o Plano Diretor 2030.
A regularização fundiária foi executada pelo Consórcio TPF Engenharia/Gênesis, contratado pela estatal e responsável por conduzir todo o processo técnico, jurídico e cartorial necessário à emissão dos títulos de propriedade. O Termo de Conclusão cartorial foi lavrado em 25 de setembro de 2025, confirmando o registro dos imóveis conforme o Instrumento Particular de Doação com força de Escritura Pública.
Segundo o diretor-presidente da estatal, Armando Monteiro Bisneto, a entrega dos títulos representa “um movimento de justiça, que se insere num programa maior de regularização fundiária, e um compromisso da governadora Raquel Lyra de olhar para as pessoas, para as famílias que moram no território. É um avanço fundamental para assegurar dignidade habitacional e estabilidade aos moradores, consolidando mais uma etapa do compromisso de Suape com o desenvolvimento social, a segurança jurídica da posse e as diretrizes ESG assumidas pela empresa”.
O processo também reforça o alinhamento da estatal com a Agenda 2030 da ONU e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) voltados à moradia adequada e inclusão social. Para o coordenador de Assistência Social e Gestão Fundiária, Paulo Teixeira, “com essa entrega, Suape reafirma sua atuação responsável, promovendo integração social, regularização documental e melhoria contínua das condições de vida das comunidades localizadas no território do complexo.”
Além dos 66 títulos concluídos, duas unidades permanecem em trâmite, aguardando abertura de matrícula, enquanto sete imóveis foram mantidos provisoriamente em nome de Suape devido a pendências específicas, como ausência de comparecimento para assinatura, casos de falecimento sem definição de herdeiros, separações sem beneficiário definido e uso para veraneio.
