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Policiais militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte podem ter sofrido perdas salariais ao longo dos últimos anos em razão de um possível erro na aplicação de reajustes previstos em legislação estadual. A situação foi identificada a partir de análises técnicas de contracheques e fichas financeiras de servidores da ativa, da reserva e pensionistas.
Segundo o advogado Jeoás Santos, levantamento jurídico preliminar aponta indícios de que os percentuais de reajuste não tenham sido corretamente incorporados ao subsídio de toda a categoria, o que pode ter resultado em pagamentos inferiores ao devido de forma continuada.
Caso a irregularidade seja confirmada, os valores não pagos corretamente poderão ser cobrados de forma retroativa, respeitando o prazo legal de prescrição de cinco anos. “Muitos militares não percebem o erro, porque o valor aplicado não corresponde aos percentuais previstos em lei. A constatação depende de uma análise técnica detalhada da evolução remuneratória, considerando promoções, níveis e graduação ou posto”, explica o advogado.
A orientação é para que policiais e bombeiros revisem seus contracheques e busquem avaliação especializada. Normalmente, a análise inclui documentos como fichas financeiras dos últimos cinco anos, boletins gerais de promoções ou passagem para a reserva, ficha funcional e contracheques recentes.
Além do impacto individual, o tema tem relevância coletiva, pois envolve a correta aplicação da política remuneratória dos profissionais responsáveis pela segurança pública e pelo atendimento emergencial no Estado. A eventual correção dos valores também pode refletir positivamente na economia local e no orçamento do Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares.
Um vídeo explicativo sobre o assunto está disponível nas redes sociais:
Sobre o especialista
Jeoás Nascimento dos Santos é advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil e em Segurança Pública, com atuação no Rio Grande do Norte e na Bahia. Atua de forma consultiva e preventiva, além de ser palestrante e colaborador de veículos de comunicação.
