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O aumento da inadimplência no Brasil tem trazido à tona um problema que afeta diretamente milhares de consumidores: a negativação indevida do nome. Seja por erros operacionais ou, cada vez mais, por fraudes digitais, o registro injusto em órgãos de proteção ao crédito pode gerar transtornos financeiros e até danos morais.
De acordo com o advogado Jeoás Santos, quanto maior o volume de cobranças e registros nos sistemas, maior também é o risco de falhas. “Com o crescimento da inadimplência, cresce também a probabilidade de erros e de situações em que o consumidor é negativado injustamente”, explica.
Fraudes impulsionam casos
Atualmente, uma das principais causas da negativação indevida está ligada a golpes digitais. Criminosos utilizam dados pessoais para abrir contas, solicitar empréstimos ou realizar compras em nome de terceiros.
“Grande parte dos casos que chegam hoje aos escritórios envolve fraudes. Muitas vezes, a pessoa só descobre o problema quando tenta fazer um financiamento ou solicitar um cartão de crédito e recebe a negativa”, destaca o advogado.
Situações mais comuns
Entre os casos mais recorrentes estão:
- Cobrança de dívida já quitada
- Dívida inexistente por erro de sistema
- Negativação por contrato não reconhecido
- Uso indevido de CPF em fraudes
- Manutenção do nome negativado mesmo após pagamento
O que fazer ao descobrir a negativação
Ao identificar que o nome foi negativado de forma indevida, o consumidor deve agir rapidamente. O primeiro passo é verificar a origem da dívida e registrar a contestação junto ao órgão de proteção ao crédito, como Serasa ou SPC.
Também é importante notificar formalmente a empresa responsável, guardar todas as provas e, caso o problema não seja resolvido administrativamente, buscar orientação jurídica.
Segundo Jeoás Santos, após a comprovação do erro, a retirada do nome deve ser imediata. “Na prática, as empresas costumam resolver em até cinco dias. A demora pode gerar responsabilização e indenização”, afirma.
Em casos de fraude, embora não seja obrigatório, o registro de boletim de ocorrência é altamente recomendado. O documento fortalece a comprovação do golpe e pode ser decisivo em eventual ação judicial.
Quando cabe indenização
Empresas e instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando há falha na segurança, cobrança indevida, erro na verificação de identidade ou demora na retirada do nome após comprovação do erro.
Na maioria dos casos, a negativação indevida gera direito à indenização por dano moral. “A Justiça entende que o dano é presumido, ou seja, não é necessário comprovar prejuízo concreto, embora cada situação seja analisada individualmente”, explica o advogado.
Como evitar o problema
A prevenção ainda é a melhor estratégia. Entre os principais cuidados estão: monitorar o CPF regularmente, não compartilhar dados pessoais e ativar alertas de movimentação e crédito.
Além disso, o consumidor pode utilizar aplicativos de serviços como Serasa e SPC para acompanhar consultas ao CPF, variações de score e possíveis movimentações suspeitas.
“Hoje, a informação é a principal aliada do consumidor. Monitorar o CPF e agir rápido diante de qualquer irregularidade pode evitar prejuízos maiores”, conclui Jeoás Santos.
Sobre o especialista
Jeoás Nascimento dos Santos é advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil e em Segurança Pública, com atuação no Rio Grande do Norte e na Bahia. Atua de forma consultiva e preventiva, além de ser palestrante e colaborador de veículos de comunicação.
