A Reforma Tributária já deixou de ser uma discussão restrita aos departamentos contábil e fiscal e passou a ocupar espaço nas decisões estratégicas de clínicas, hospitais, consultórios, laboratórios e demais empresas da área da saúde. Embora a implementação do novo sistema ocorra de forma gradual até 2033, especialistas alertam que o momento de se preparar é agora.

As mudanças vão muito além da substituição de tributos. O novo modelo impactará diretamente a formação de preços dos serviços, o fluxo de caixa, a gestão financeira, os contratos com operadoras de saúde, a relação com fornecedores, o aproveitamento de créditos tributários e o planejamento de investimentos. Para os especialistas, compreender essas alterações será determinante para manter a competitividade em um cenário de profundas transformações.

A Reforma Tributária institui um novo sistema de tributação sobre o consumo, substituindo gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e, posteriormente, o IPI, pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Juntos, CBS e IBS compõem o chamado IVA Dual, modelo inspirado em sistemas adotados por diversos países.

Entre as principais mudanças está a adoção da não cumulatividade ampla. Na prática, isso significa que as empresas poderão gerar créditos tributários sobre bens e serviços adquiridos ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a incidência de impostos em cascata. No entanto, esse benefício dependerá da organização fiscal de cada empresa e da forma como suas operações estiverem estruturadas.

Para o setor da saúde, a legislação prevê uma redução de 60% da alíquota de referência para diversos serviços. Apesar desse tratamento diferenciado, especialistas alertam que a redução da carga tributária não será automática e poderá variar conforme a estrutura operacional de cada negócio.

“A principal mudança não está apenas na redução da alíquota, mas na lógica do sistema. Estamos deixando um modelo cumulativo para um regime baseado na geração de créditos tributários. Isso exige uma nova visão de gestão. Clínicas, hospitais e consultórios precisarão revisar contratos, analisar sua cadeia de fornecedores, avaliar modelos de contratação e fortalecer sua governança fiscal para evitar perda de competitividade”, explica a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC-RN), Radna Rocha.

Segundo ela, o planejamento tributário deixa de ser uma atividade pontual para se tornar parte permanente da estratégia empresarial.

“Quem compreender primeiro as regras da transição terá mais condições de tomar decisões seguras, preservar margens e identificar oportunidades. A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de impostos; ela altera a forma como os negócios serão administrados.”

Mudanças exigem participação dos gestores

Embora muitas empresas contem com escritórios de contabilidade e consultorias especializadas, especialistas defendem que o conhecimento sobre a Reforma Tributária precisa chegar também aos empresários e gestores.

A definição da política de preços, a negociação com operadoras de saúde, a contratação de fornecedores, o planejamento financeiro e os investimentos em tecnologia passam a depender de uma compreensão mais ampla das novas regras tributárias. Nesse contexto, decisões que antes ficavam concentradas na área fiscal passam a integrar a agenda estratégica das empresas.

Entre os principais desafios apontados para o setor estão:

Revisão da formação dos preços dos serviços;

Adaptação dos contratos com operadoras de saúde;

Reorganização da cadeia de fornecedores;

Adequação dos sistemas financeiros e fiscais;

Aproveitamento eficiente dos créditos tributários;

Planejamento durante todo o período de transição da Reforma Tributária.