Aprovada nesta terça-feira (15), nova legislação é resultado de articulação estratégica do Sebrae RN e instituições parceiras por meio do Ecossistema Local de Inovação (ELI)

O desenvolvimento de negócios de base tecnológica com foco em inovação e sustentabilidade passam a contar com ambiente mais favorável no município de Pau dos Ferros/RN com a aprovação, pela Câmara Municipal local, da Lei Municipal nº 2282/2025. A nova legislação estabelece normas, mecanismos e incentivos ao empreendedorismo, à ciência e à inovação, criando um ambiente ainda mais propício à criação de negócios inovadores e à transferência de tecnologia na cidade. Aprovada em sessão ordinária nesta terça-feira (15), a lei é fruto de uma construção coletiva provocada pelo Ecossistema Local de Inovação (ELI) de Pau dos Ferros, que conta com a participação de diversas instituições, entre elas o Sebrae no Rio Grande do Norte.

A minuta da lei foi elaborada de forma colaborativa pelos integrantes do ELI. Após apreciação, o documento foi enviado à Câmara pelo Poder Executivo. Além do Sebrae RN, o ELI conta com a participação de instituições como a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (FACEP), Secretaria de Planejamento de Pau dos Ferros, Banco do Nordeste, Câmara Municipal de Pau dos Ferros e empresários locais.

De acordo com Renato Gouveia, gerente da Agência Sebrae no Alto Oeste, a nova legislação representa um avanço significativo na consolidação de um ambiente favorável à inovação e à geração de novos negócios.

“A aprovação da lei refletirá de forma exponencial no fortalecimento dos pequenos negócios. A aprovação da lei impactará na qualificação da mão de obra, na aplicação prática da tecnologia no cotidiano dos pequenos negócios e na possibilidade de captação de recursos por meio de editais. É uma vitória importante para Pau dos Ferros e toda a região”, destaca.

Articulação

O Sebrae RN desempenhou papel estratégico no apoio técnico à construção da lei e nas articulações junto ao Poder Executivo e Legislativo locais. “A partir das discussões no âmbito do ELI, iniciamos, ao lado dos parceiros, uma mobilização que felizmente, contou com a sensibilidade da prefeita Marianna Almeida e o apoio dos vereadores, aos quais parabenizamos pela visão estratégica e compromisso com o desenvolvimento local”, complementa Gouveia.

Desdobramentos

Entre os principais dispositivos da nova legislação estão a criação do Fundo Municipal de Inovação (FMI) e do Conselho Municipal de Inovação (CMI), que terá a participação de representantes da administração pública, comunidade científica e tecnológica, setor produtivo e sociedade civil. O Sebrae RN integrará oficialmente o conselho, fortalecendo ainda mais sua atuação nas políticas públicas de inovação do município.

De acordo com a nova lei, o Conselho Municipal de Inovação será responsável por formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção à inovação para o desenvolvimento do município. Também deve fiscalizar e avaliar o uso correto dos recursos do Fundo Municipal de Inovação e definir políticas de aplicação dos recursos do FMI.

Fonte: Sebrae-RN