Foto: Divulgação/Assessoria de imprensa
A Associação Paraibana de Energia Solar (APB Solar) participou, nessa terça-feira (6, da audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que discutiu os impactos da inversão de fluxo na geração distribuída de energia solar. Durante o debate, a entidade se posicionou firmemente contra as tentativas de limitar o acesso à geração própria de energia, defendendo os direitos já conquistados por consumidores e investidores.
Rafael Targino, presidente da APB Solar, foi enfático ao contestar os argumentos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “As alegações de riscos técnicos carecem de fundamentação consistente e ignoram a maturidade alcançada pela geração distribuída no Brasil. Não podemos aceitar que supostos problemas operacionais sirvam de justificativa para retrocessos em um setor que gera emprego, economia e sustentabilidade”, afirmou Targino.
A audiência revelou posições divergentes entre os participantes. Enquanto o ONS manifestou preocupação com possíveis danos à rede elétrica, a ANEEL defendeu estar buscando ajustes normativos. A APB Solar, no entanto, rejeitou esses argumentos, destacando três pontos fundamentais: primeiro, que a Lei 14.300/2022 já estabelece direitos claros aos consumidores; segundo, que as restrições impostas pela Resolução 1059 da ANEEL violam a legislação vigente; e terceiro, que a inversão de fluxo é uma questão de gestão técnica que deve ser resolvida sem prejudicar o avanço da energia solar.
A posição da APB Solar é a mesma de outras entidades presentes. Hewerton Martins, do Movimento Solar Livre (MSL), afirmou que “a lei precisa ser cumprida”, criticando mudanças promovidas pela ANEEL que, em sua avaliação, desrespeitam o marco legal. Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), também reforçou a necessidade de respeito à legislação.
A APB Solar avalia que a audiência representou um passo importante, mas alerta que a luta pela consolidação da geração distribuída continua. “A nossa entidade se compromete a monitorar de perto as ações da ANEEL e a pressionar por soluções que garantam segurança jurídica para os investimentos em energia solar, especialmente na Paraíba, onde o potencial para geração distribuída é enorme”, finalizou Rafael Targino.
