No Nordeste, adesão ao programa cresce acima da média nacional e se consolida como alternativa para aliviar dívidas e manter a competitividade. Foto: Divulgação
A política de transação tributária, que permite negociar dívidas com descontos de até 70% e prazos de até 145 meses, vem conquistando cada vez mais espaço entre pequenas e médias empresas. A estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é encerrar 2025 com R$ 68 bilhões negociados em todo o país.
De acordo com o tributarista Felipe Athayde, a estratégia tem sido essencial para empresas driblarem os constantes aumentos de tributos e a alta carga fiscal no Brasil. “Com a reforma tributária e a política arrecadatória atual, negociar se tornou indispensável para quem quer manter o negócio saudável e competitivo”, ressalta o especialista.
No Nordeste, o movimento ganha ainda mais força: cinco estados da região já regulamentaram a transação tributária estadual — Sergipe, Ceará, Pernambuco, Bahia e Piauí — e vêm colhendo resultados expressivos. Enquanto isso, em boa parte do país, essa política ainda avança de forma tímida.
A transação tributária permite negociar dívidas inscritas na dívida ativa da União, estados e municípios, com condições mais vantajosas do que os parcelamentos tradicionais, como o extinto Refis. Para participar, é recomendado contar com assessoria jurídica especializada para garantir os melhores termos e evitar restrições futuras.
Além de regularizar pendências fiscais, o acordo possibilita acesso a certidões negativas, fundamentais para participar de licitações e facilitar a liberação de crédito bancário com juros mais baixos.
Sobre Felipe Athayde
Felipe Athayde é advogado tributarista, professor e contador em formação. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET-Recife), atualmente cursa o mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e também a graduação em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (SP). Fundador do escritório Felipe Athayde Advogados Associados, que atua em 17 estados – entre eles São Paulo, Santa Catarina e Alagoas –, é gestor do núcleo de direito tributário, liderando uma equipe voltada para a construção de soluções corporativas nos campos consultivo e contencioso tributário. Na área do ensino, Felipe Athayde lecionou direito tributário e administrativo em universidades, cursos preparatórios e plataformas digitais.
