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Dra. Mylena Leite Ângelo destaca a importância da informação e orienta servidores sobre como solicitar o benefício
O mês do Novembro Azul, dedicado à prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata, também reforça um alerta essencial para servidores públicos: o direito à isenção total do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com neoplasia maligna. Pouco divulgado, esse benefício pode representar um impacto financeiro significativo em um momento de grande vulnerabilidade.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 71,7 mil novos casos de câncer de próstata por ano, sendo o tipo de câncer mais comum entre homens e responsável por aproximadamente 29% dos diagnósticos oncológicos masculinos. Dados do Ministério da Saúde mostram que a doença causa cerca de 17 mil mortes anuais, reforçando a importância de prevenção, informação e acesso ao tratamento.
Além do impacto na saúde, o diagnóstico também afeta a vida financeira dos servidores. A advogada Dra. Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público, explica que muitos ainda desconhecem o direito à isenção tributária.
“É muito comum ver servidores continuando a pagar Imposto de Renda mesmo após o diagnóstico de câncer de próstata. A falta de informação faz com que deixem de exercer um direito já garantido pela legislação”, afirma.
A isenção está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988, que inclui a neoplasia maligna entre as doenças graves que autorizam o benefício. O direito vale para proventos de aposentadoria, pensão e reforma, independentemente de a doença estar ativa ou em remissão.
“Mesmo quando o servidor está em remissão, ele continua tendo direito à isenção. O laudo médico oficial é o documento essencial para comprovar a condição”, destaca Dra. Mylena.
A solicitação deve ser feita diretamente ao órgão pagador, INSS, Estado ou Município, mediante apresentação do laudo médico atualizado, documentos pessoais e eventuais relatórios complementares. O direito passa a valer a partir da data do diagnóstico, e há ainda a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente.
“O servidor pode pedir a devolução do Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos. Essa restituição costuma ser um alívio financeiro importante em um período em que consultas, exames e deslocamentos geram custos adicionais”, reforça a advogada.
Para Dra. Mylena Leite Ângelo, o Novembro Azul não deve ser apenas um movimento de prevenção, mas também um momento de fortalecer o acesso à informação e aos direitos.
“Cuidar da saúde é fundamental, mas garantir que o servidor não sofra prejuízo financeiro durante esse processo também é uma forma de cuidado. Informação é dignidade, é proteção e é direito”, conclui.
