Estado tem adotado medidas fiscais e jurídicas para atrair investidores nacionais e estrangeiros

Sergipe tem se consolidado nos últimos anos como um importante destino para investidores que buscam ampliar seus negócios. Além de atrair multinacionais e empresas de forte atuação nacional e regional, em grande parte por sua localização estratégica (mais de 32 milhões de consumidores situados em um raio de 500km), o estado tem buscado viabilizar a presença de novos atores por meio da implementação de políticas que garantam mais segurança jurídica, transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Um dos principais passos nesse sentido foi dado no ano passado com a aprovação da Lei Complementar 397, na Assembleia Legislativa, instituindo o Marco Fiscal Estadual. Sergipe é um dos poucos estados no país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, de forma a preservar os recursos necessários para a realização de investimentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e proporcionem benefícios para a população.

A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capacidade de Pagamento (Capag), medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais e relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios para os servidores.

“O novo ciclo de investimentos estatais demanda estabilidade das contas públicas. Da mesma forma, temos clareza de que a atuação governamental a partir de ações planejadas, sustentáveis e em permanente processo de avaliação e revisão é fundamental para a construção de uma sociedade melhor”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Estruturação dos gastos

A nova política fiscal considera, dentre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, como pisos e tetos para o crescimento de despesas, realizando a devida adequação às previsões contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentarias e em relatórios específicos apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Os resultados dessas iniciativas já começaram a aparecer. Sergipe foi a segunda unidade da Federação que mais avançou em gestão fiscal este ano, segundo dados divulgados no último dia 21 de agosto pelo Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

De acordo com a avaliação, o estado apresentou o segundo maior avanço no pilar Solidez Fiscal, que avalia as condições fundamentais para o crescimento sustentado de longo prazo, passando da 20ª em 2023 para a 11ª colocação nacional em 2024 e a 3ª melhor da região Nordeste. O posicionamento nacional de Sergipe nesse pilar foi o melhor dos últimos dez anos. 

Para os cálculos, foram utilizados indicadores que levaram em conta a taxa de investimentos, regra de ouro, solvência fiscal, sucesso do planejamento orçamentário, dependência fiscal, resultado primário, gasto com pessoal, índice de liquidez e poupança corrente.

No quesito Resultado Primário (diferença entre receitas e despesas), houve um avanço de 19 colocações; em Gasto com Pessoal, foi registrada uma melhora de 13 posições, enquanto em Poupança Corrente, que avalia a capacidade do Estado de honrar seus compromissos e destinar recursos próprios para investimentos, foi registrado um avanço de 12 lugares.

No Ranking Geral, Sergipe saiu da 19ª para a 18ª posição, também a melhor nos últimos dez anos. Em 2022, por exemplo, o estado ocupava o 22º lugar no levantamento.

Além da solidez fiscal, o estudo do Centro de Liderança Pública avaliou outros nove critérios: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação. Desses, em quatro o estado registrou avanços em relação ao ano anterior: infraestrutura e segurança pública (três lugares), eficiência da máquina pública e sustentabilidade ambiental (uma colocação).

Concessões públicas

Para atrair novos investimentos, o governo também tem adotado uma nova estratégia: a concessão de serviços públicos. A primeira iniciativa colocada em prática diz respeito ao saneamento básico. Na busca do cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a meta de ampliar para 99% da população o acesso à água potável e o mínimo de 90% com sistemas de esgotamento sanitário até dezembro de 2033, o governo estadual optou por promover um leilão para concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

O objetivo é transformar um cenário histórico: 48 dos 75 municípios sergipanos não possuem infraestrutura de saneamento. Para alcançar esses objetivos, a lei federal incentiva a prestação delegada de ambos os serviços por meio de concessões precedidas de licitação, fomentando também o atendimento regionalizado. 

O processo permitirá a exploração por 35 anos de partes do serviço da Deso, que será gerenciado pelo Governo do Estado por meio de convênio de cooperação, com previsão de investimentos de mais de R$ 6 bilhões.

O governo prevê a geração de sete mil empregos diretos e 13 mil indiretos com a concessão, representando um ganho positivo para a economia sergipana e na qualidade dos serviços que serão ofertados à população. De acordo com o edital, nos três primeiros anos de atuação a concessionária não poderá fazer qualquer reajuste tarifário.

Todo o processo envolvendo o estudo técnico da concessão foi conduzido pelo Governo do Estado em parceria com a equipe técnica do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e consultorias internacionais.

“O Estado adequou a sua legislação para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal, viabilizando a participação popular e preservando a autonomia dos municípios, além de proporcionar a segurança jurídica necessária aos investidores que se manifestaram interessados em participar do processo. Temos a certeza de que a concessão irá melhorar significativamente a vida da população, sobretudo daqueles economicamente mais vulneráveis”, ressalta o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

A abertura e julgamento das propostas comerciais será realizada no dia 4 de setembro na sede da B3, em São Paulo. O critério de julgamento será o de maior oferta pela outorga da concessão, observados o valor mínimo e a forma de pagamento estabelecidos no edital.

Investimento em infraestrutura

Utilizando-se do seu baixo endividamento, da solidez fiscal e do respaldo dado pela Secretaria do Tesouro (por três anos consecutivos Sergipe conquista a Capag B), o Governo tem buscado captar recursos por meio de operações de crédito junto a bancos internacionais e estatais para a realização de investimentos em infraestrutura.

Desde o início do ano passado foi autorizada pela Assembleia Legislativa a contratação de cinco contratos de empréstimo, todos com a garantia da União, que totalizam quase R$ 1,4 bilhão.

Esses recursos serão utilizados na realização de investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, rodovias, modernização da Saúde, logística, equipamentos turísticos e culturais, acesso a recursos hídricos, tecnologia e transporte.

Somente em infraestrutura e mobilidade urbana, o Governo vai investir mais de R$ 300 milhões na construção de um novo viaduto que fará a interseção de duas das principais avenidas da capital, Aracaju, além da construção de uma nova ponte, a reconstrução de 520 km de rodovias e a pavimentação de estradas no interior.

Por meio da contratação de uma linha de crédito junto à Caixa serão investidos mais de R$ 120 milhões na implementação do Acelera Sergipe, um conjunto de 80 pequenas e médias obras que serão realizadas em 49 municípios, como a reconstrução e melhoramento de rodovias e a construção de mercados.

Uma outra linha de crédito, desta vez contratada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitirá o investimento de R$ 180 milhões no Programa Integrado de Desenvolvimento Cultural e Turístico de Sergipe, o Viva Sergipe. Ao todo, a ação contempla 15 projetos estratégicos desenvolvidos pela atual gestão estadual, localizados em oito territórios sergipanos, como a reforma, manutenção e atualização dos museus históricos, além da construção de memoriais e novos atrativos culturais.

“São obras que preparam o estado para receber novos investimentos privados e dessa forma vivenciarmos um novo ciclo de desenvolvimento. Sergipe é um estado viável, com baixo custo e cheio de oportunidades a serem aproveitadas por quem deseja ampliar seus negócios. Estamos presenciando um novo momento econômico e temos a certeza de que os resultados serão aproveitados por essa e pelas próximas gerações”, completa a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.