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Mudança segue nova legislação federal que ampliou para dois anos a validade da verificação metrológica; próximo calendário obrigatório será em 2027
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado do Inmetro, comunica a revogação do calendário de verificação de taxímetros que estava previsto para 2026. A medida é decorrente da publicação da Portaria Inmetro nº 433/2025 e da Lei Federal nº 15.271/2025, que instituíram a verificação bienal (a cada dois anos) para os taxímetros em todo o país. Dessa forma, a próxima campanha obrigatória de verificação de taxímetros está programada para o ano de 2027.
O que muda na prática:
1. Taxímetros já verificados em 2025 – podem continuar em operação normalmente, portando o lacre amarelo e o selo de verificação, desde que o certificado esteja disponível no veículo.
2. Taxímetros que não passaram pela verificação em 2025 – os proprietários devem comparecer ao Ipem-RN para realizar a verificação metrológica. Nesses casos, o certificado terá validade excepcional até o ano de 2028.
3. Reparos, troca de tarifa ou alteração de aro/pneu – quando houver necessidade de romper o lacre para esses serviços, a intervenção poderá ser feita por oficina permissionária credenciada, que aplicará o lacre azul (indicativo de reparo). Não será necessária nova verificação imediata, nem emissão de novo certificado.
4. Novos taxistas, troca de proprietário, de taxímetro ou de veículo – nessas situações, o taxista deve procurar o Ipem-RN portando a ordem de serviço emitida pela oficina autorizada. Com base nas informações do documento, será emitido o certificado de verificação, vinculando o profissional, o veículo e o equipamento, sem necessidade de nova verificação metrológica no momento.
5. Obrigações das oficinas – as oficinas permissionárias devem registrar todas as intervenções no sistema PSIE (Portal de Serviços do Inmetro nos Estados) e encaminhar a ordem de serviço ao Ipem-RN, com dados completos sobre o serviço realizado, o taxímetro e o veículo.
Fiscalização e transparência
Até a próxima campanha de verificação, em 2027, o controle será mantido por meio de ações de fiscalização em campo e apuração de denúncias. Tanto os taxistas quanto a população podem consultar o histórico completo de verificações de qualquer taxímetro e a lista de oficinas autorizadas nos portais oficiais do Inmetro: para histórico do taxímetro e reimpressão de certificados – https://servicos.rbmlq.gov.br/Instrumento e para consulta de oficinas permissionárias habilitadas – https://servicos.rbmlq.gov.br/Oficina O Ipem-RN permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e orienta os taxistas a manterem seus documentos e equipamentos em conformidade com as novas regras. Para mais informações entre em contato com a Ouvidoria do Ipem-RN: ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 98802-0364.
