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Lei nº 15.211/25 passa a valer a partir desta terça (17) e estabelece novas regras para plataformas, como verificação etária e vinculação de contas de menores a responsáveis

“Eu falava e ela não respondia, parecia que estava desconectada.” O depoimento é de Karla Viviane Rego, mãe de duas crianças, ao descrever um episódio que acendeu um alerta dentro de casa. A filha mais velha assistia a vídeos no YouTube enquanto a mãe tentava conversar com ela. Com o tempo, segundo a mãe, surgiram outros sinais: dificuldade para esperar em situações simples, irritabilidade e alterações no sono e na alimentação.

O relato surge em um momento em que o debate sobre a presença das tecnologias na infância ganha novos contornos no Brasil com a entrada em vigor, nesta terça-feira (17), do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25). Também conhecida como “Lei Felca”, a legislação amplia para o ambiente digital os direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida tem como objetivo assegurar que a dignidade, a privacidade, a segurança e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes sejam preservados. Entre as mudanças previstas estão a verificação etária, que exige das plataformas mecanismos eficazes para impedir o acesso precoce a conteúdos inadequados, e a determinação de que contas de usuários menores de 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal.

Para a educadora Priscila Griner, diretora da Casa Escola, a legislação representa um avanço importante em direção à defesa e aos cuidados  da infância no ambiente digital. “Durante muito tempo, o debate sobre tecnologia na infância ficou concentrado apenas nas famílias e nas escolas. O ECA Digital amplia essa responsabilidade e reconhece que as próprias plataformas e as empresas que nelas anunciam também precisam assumir um papel ativo na proteção de crianças e adolescentes”, afirma.

Segundo ela, a medida contribui para fortalecer uma cultura de proteção e mediação do adulto no uso das tecnologias. “A infância e a pré-adolescência são fases em que aspectos cognitivos, emocionais, sociais e neurológicos ainda estão em formação. Nesse período, o cérebro passa por intensos processos de organização das conexões neurais, fundamentais para o desenvolvimento da atenção, da memória, da linguagem e do autocontrole. Ter regras mais claras para o ambiente digital ajuda a criar condições mais seguras para que esse contato com a tecnologia aconteça de forma equilibrada”, explica a educadora.

Sinais de alerta no dia a dia

No caso da família de Karla, os filhos nunca tiveram acesso a redes sociais, mas o uso frequente do YouTube passou a impactar a rotina. “Eles não conseguiam esperar a comida chegar em um restaurante sem a tela, nem fazer um trajeto curto de carro sem vídeos”, afirma. A ansiedade, segundo ela, aumentava quando o celular não estava disponível, e situações simples se tornaram mais difíceis de administrar.

Além da dificuldade de interação, Karla percebeu mudanças no sono, episódios de terror noturno, bruxismo, irritabilidade e queda no apetite. A família decidiu, então, retirar completamente o acesso ao YouTube. “Os primeiros dias foram muito difíceis, mas, ao longo do tempo, as coisas começaram a melhorar. Eles passaram a dormir melhor, a se alimentar com mais regularidade e a demonstrar mais paciência no dia a dia”, lembra.

Após o corte inicial, a família passou a adotar estratégias para substituir o uso das telas em momentos de espera. Em restaurantes, por exemplo, Karla levava materiais como massinha, lápis de cor e pequenos brinquedos. “Dessa forma, eles mesmos foram perdendo o interesse pelas telas e nem isso foi mais necessário. Eles passaram a esperar, conversar e interagir”, conta.

Nos trajetos de carro, jogos verbais e brincadeiras de observação passaram a ocupar o tempo. Em casa, o acesso à televisão ficou restrito a plataformas de streaming, sempre com perfis infantis e acompanhamento do conteúdo. O diálogo, conforme destaca Karla, foi central para estabelecer combinados.

“A gente explica por que não pode ter tela à noite, fala sobre sono, sobre como eles se sentem no dia seguinte. Quando a dependência diminui, os combinados ficam mais simples”, diz. A família também criou um espaço da casa livre de eletrônicos, com livros, brinquedos e materiais para desenho, destinado a momentos de calma e brincadeira.

Mediação possível, sem culpabilização

Para Priscila Griner, exemplos como o de Karla ajudam a deslocar o debate para longe da culpabilização das famílias. “Cada casa lida com realidades diferentes. O que essas experiências mostram é a importância da observação e da mediação consciente”, afirma. “Quando a criança tem acesso a brincadeiras, livros, movimento e interação, a tecnologia deixa de ser o único recurso disponível”, completa.

Na avaliação da educadora, o foco não deve ser a exclusão da tecnologia, mas a forma como ela se integra à rotina infantil. “A tecnologia faz parte da vida contemporânea, e as crianças inevitavelmente vão conviver com ela. O importante é que esse contato aconteça com limites claros, mediação adulta e diversidade de experiências que favoreçam o desenvolvimento”, conclui a diretora da Casa Escola.