Foto: Divulgação

Os Auditores Fiscais da Paraíba se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), nesta segunda-feira (7), na sede do Sindifisco-PB, para deliberar sobre os próximos passos do movimento da categoria diante do cenário atual de mobilização, devido ao descumprimento de acordo firmado com o Governo do Estado.

Durante a assembleia, a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, destacou que: “Este é um momento que exige coesão, responsabilidade e presença ativa de toda a categoria. O cenário atual reflete não apenas o descumprimento de pontos acordados, mas também um modelo de gestão marcado pela falta de diálogo, imposições e desrespeito à autonomia e à carreira dos Auditores Fiscais”, afirmou.

Entre os encaminhamentos aprovados, está a intensificação da agenda de mobilização, com a realização de visitações às repartições fiscais, encontros quinzenais no Sindicato e seminários temáticos sobre assuntos de interesse da categoria, como Reforma Tributária e a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

Também foram pautados temas estruturantes da mobilização, como a equiparação salarial em relação aos demais fiscos da Região Nordeste e a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), considerados fundamentais para a valorização dos Auditores Fiscais.

Outro ponto aprovado foi a realização do movimento denominado #OcupaSefaz, no qual todos os auditores passarão a atuar de forma presencial nas repartições fiscais em dias previamente definidos, como forma de reforçar a estratégia de mobilização. A assembleia também deliberou pela manutenção da AGE em aberto, com indicativo de greve, estabelecendo um estado permanente de mobilização.

O Sindifisco-PB reforça que seguirá acompanhando os desdobramentos e promovendo ações que fortaleçam o diálogo e a defesa dos interesses da categoria.

SOBRE O DESCUMPRIMENTO

O acordo foi construído ao longo de meses de negociação e aprovado pela categoria em AGE realizada no dia 23 de dezembro de 2025. No entanto, após o anúncio de reajuste geral dos servidores estaduais pelo governador João Azevêdo e a publicação da Medida Provisória nº 355/2026, os pontos pactuados com os Auditores Fiscais não foram integralmente cumpridos.

Entre os compromissos assumidos estavam:

• Incremento de 10% na remuneração dos Auditores Fiscais;
• Redução do interstício para progressão horizontal na carreira de cinco para três anos, diminuindo o tempo total de progressão de 30 para 20 anos;
• Reintegração da participação do Sindifisco-PB no Plano Diretor de Recursos Humanos (PDRH).

Durante as negociações, foi informado à categoria que não haveria reajuste geral para os servidores públicos estaduais, o que fundamentou a aceitação da proposta apresentada pelo Governo.

Com o posterior anúncio de reajuste linear, os Auditores Fiscais entendem que houve quebra de confiança, já que apenas parte do que foi acordado foi efetivamente atendido.