Projeto “Aqui tem SIM” mobiliza prefeituras e entrega marco regulatório para municípios durante a Festa do Boi 2024

A segurança alimentar em produtos de origem animal no Rio Grande do Norte avança mais uma etapa rumo à qualidade e à expansão de mercado. Prefeituras participantes do projeto “Aqui tem SIM” receberam do Ecossistema Local de Inovação do Agronegócio do RN (ELI AGRO) o Marco Regulatório para a implantação do Selo de Inspeção Municipal (SIM) em suas cidades. A entrega ocorreu nesta quarta-feira (16), no Palco Juntos pelo Agro, montado na Agência Sebrae Festa do Boi 2024.

O Selo de Inspeção Municipal (SIM) é uma certificação concedida a produtos elaborados com qualidade higiênico-sanitária por estabelecimentos que seguem as normas e regulamentos do Serviço de Inspeção Municipal. No RN, apenas o município de Mossoró possui esse selo, que permite a criadores e produtores de origem animal comercializar seus produtos de forma regular, agregando valor, promovendo segurança alimentar e gerando receita para o município.

Dentro dos eixos estratégicos do Ecossistema Local de Inovação, está o de políticas públicas, onde sempre precisamos pensar em como tornar o ambiente mais simples e favorável para o pequeno e médio criador ou produtor. Foi assim que criamos o projeto ‘Aqui tem SIM’, explica Maria Luísa Fontes, consultora do Sebrae-RN em Políticas Públicas.

Segundo Fontes, o selo traz ganhos para todos: a sociedade tem acesso a alimentos mais seguros, o produtor é inserido em novos mercados, e o município consegue tributar de forma adequada. “O produtor poderá, por exemplo, vender para órgãos públicos que exigem certificação, como na compra de proteínas para merenda escolar”, acrescenta.

“A partir desse projeto, conseguimos mobilizar 109 prefeituras, que enfrentaram vários desafios e foram estimuladas a entender a importância do Selo de Inspeção Municipal. Hoje, contemplamos 25 municípios que conquistam o Marco Regulatório, representando a primeira fase do projeto”, relata Fontes.

Esta primeira fase do projeto envolveu a formulação do Marco Regulatório pelas equipes técnicas de cada município, analisadas e validadas pelo ELI AGRO e entregues aos gestores municipais. A segunda fase consiste na sensibilização e mobilização do legislativo municipal para aprovar esse marco, e a terceira fase será a implementação, que pode ocorrer individualmente, como fez Mossoró, ou por meio de consórcios, uma alternativa para alguns municípios.

Empresários do setor público e privado também participaram de uma mesa redonda para discutir os desafios e benefícios da implantação do SIM no evento de entrega do marco. Entre os presentes estavam Magnus Artur, proprietário da Cordeiro Patriota; Marcio Rabelo, da empresa Conservas 77; e Faviano Moreira, secretário de Agricultura de Mossoró. Eles destacaram a importância do selo para os negócios e as ações necessárias do poder público para sua efetivação.

Magnus Artur enfatizou que qualquer atividade produtiva comercial hoje precisa do selo de inspeção. “Não tem como crescer sem isso. Essa é uma iniciativa que abre portas para a economia. Não deixem de valorizar e aderir ao Selo Municipal. Em um ambiente competitivo, o consumidor busca qualidade e segurança alimentar”, ressaltou.

A Cordeiro Patriota, que controla toda a cadeia de produção de cordeiros, desde a criação até o processamento, já possui o Selo SISBI, que atesta a inspeção federal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que permite a comercialização em todo o território nacional.

Sebrae na Festa do Boi

A Agência Sebrae na Festa do Boi é o espaço de atendimento estruturado pelo Sebrae-RN em uma área de 5.000 m² no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim/RN, durante a tradicional Festa do Boi, que está em sua 62ª edição. A Agência funciona como um ecossistema colaborativo, fomentando a inovação e sustentabilidade nos pequenos negócios rurais, e se consolida a cada ano como uma grande central de negócios para os empreendedores locais.