Legislação estadual foi publicada nesta sexta (6), uma semana após a do Recife
Os pernambucanos passarão a contar a com a distribuição gratuita de medicamentos à base da Cannabis sativa pelo SUS. A Política Estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados da cannabis para tratamento medicinal, definida pela Lei 18.757/2024, sancionada nesta quinta-feira (5), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi publicada hoje (6) no Diário Oficial do Estado.
Para a Aliança Medicinal, a única entidade de usuários de Pernambuco autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a produzir e comercializar o óleo medicinal da cannabis, a legislação estadual é uma conquista para a sociedade e vai garantir o acesso ao tratamento que ainda tem um custo muito alto para a maioria da população.
“Estou muito feliz com a promulgação desta lei no Estado porque, a partir de agora, as secretarias responsáveis vão poder, de fato, trabalhar para viabilizar o acesso às pessoas, por meio do SUS, aos medicamentos. Sabemos que existe uma parcela muito grande da população que precisa do tratamento e, mesmo com o valor de uma associação sem fins lucrativos, ainda não consegue arcar com o custo dos tratamentos”, declara Ricardo Hazin Asfora, diretor executivo da Aliança Medicinal, com sede em Olinda, e quase nove mil associados no país.
A entidade é a primeira fazenda urbana de Cannabis sativa do Brasil e abrange toda a cadeia de produção dos medicamentos, de acordo com a legislação. Engenheiro agrônomo, Asfora vem a cerca de seis anos pesquisando a planta e desenvolvendo a técnica de cultivo em contêineres adaptados para assegurar os princípios ativos que tratam câncer, depressão, fibromialgia e outras doenças graves e incapacitantes, em adultos e crianças.
“Como instituição, cada vez mais, adotamos tecnologias ao nossos módulos produtivos vislumbrando o aumento do acesso da população ao óleo medicinal da cannabis”, completa Ricardo Asfora, que celebra também a promulgação da lei que criou a política para o fornecimento de medicamentos pelo SUS na cidade do Recife. “É um avanço muito grande para Pernambuco termos a capital do estado e o Estado com leis viabilizando este acesso. Seguimos trabalhando forte e lutando pelas pessoas, por um produto de qualidade a um custo baixo para o poder público”, diz o engenheiro.
Prioridades
Para se ter uma ideia, o preço de um medicamento produzido pela Aliança Medicinal é cerca de 400% mais barato que um produto vendido hoje nas farmácias do Brasil ou importado de outros países. “Temos que cuidar dos cofres públicos e buscar, de fato, incentivar a produção regional e nacional que traz toda esta diferença do custo final para o tratamento com a Cannabis”, conclui.
Para a presidente da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, vencida a etapa da legislação estadual, a partir de agora é preciso avançar junto ao SUS para priorizar os pacientes. “É importante ressaltar que estamos lutando há anos, como associação, para trazer acesso às pessoas pelo SUS. Esperamos que isso não seja esquecido, que não tenha sido em vão, e que o SUS priorize a produção nacional do extrato de cannabis para os medicamentos que irá disponibilizar aos brasileiros”.
