O Rio Grande do Norte instituiu, por meio da Lei nº 12.022, o Fundo de Incentivo ao Audiovisual. A norma foi sancionada nesta sexta-feira (27) e tem como objetivo fomentar a cultura potiguar e estimular a produção audiovisual no estado.

O fundo financiará projetos culturais voltados à exibição, preservação e circulação pública de bens culturais. Além disso, busca democratizar o acesso aos recursos do setor e descentralizar a aplicação dos investimentos. Os projetos devem valorizar recursos humanos e materiais locais, além de promover inclusão social e acessibilidade.

A lei estabelece que os projetos beneficiados deverão atender a requisitos de acessibilidade. Isso inclui a disponibilização de cópias com legendas, Libras e audiodescrição. Além disso, será obrigatória a apresentação do Certificado de Produto Brasileiro, emitido pela Agência Nacional de Cinema (ANCINE).

As receitas do fundo virão de emendas parlamentares, dotações orçamentárias e doações de pessoas físicas ou jurídicas. Também serão utilizados rendimentos de aplicações financeiras e saldos remanescentes de projetos anteriores. O Comitê Gestor será responsável pela administração dos recursos, sem remuneração.

A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá garantir sua execução. A medida já está em vigor, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Tribuna do Norte