Especialistas alertam para os aspectos legais dos empregos sazonais e trazem orientações para empreender em um dos períodos mais festivos do ano
De acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM), a previsão é de 450 mil novos contratos de trabalho temporário nos meses de outubro, novembro e dezembro em todo Brasil, período em também acontecem as festas de final de ano. Apesar de ser temporário, especialistas reiteram a importância de cumprir os aspectos legais das contratações sazonais. Além disso, também observam que este é um momento para desenvolver negócios que gerem renda de forma autônoma e potencialmente sustentável.
Especificamente, quanto ao regime de trabalho temporário, importante dizer que é regulamentado pela Lei Nº 6.019/1974, que o define como uma contratação feita para atender a uma necessidade momentânea, como a substituição de um colaborador regular ou o aumento de demanda em períodos sazonais, a exemplo do Natal e Ano Novo. Sem contar que, segundo o artigo 12 da Lei 6.019/1974, o trabalhador temporário tem diversos direitos assegurados, semelhantes aos dos trabalhadores permanentes.
Segundo a juíza do trabalho e docente do curso de Direito da Wyden, Angélica Ferreira, o contrato temporário deve ser escrito e incluir o motivo da contratação, o tempo de duração do trabalho temporário, identificação das partes, o valor do salário e os direitos garantidos. “O trabalhador temporário contratado no final de ano tem direito ao registro na Carteira de Trabalho (com sinalização de que é o contrato é temporário), salário equivalente aos dos empregados que exercem a mesma função na empresa contratante, repouso semanal remunerado, 13º salário proporcional ao tempo trabalhado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, horas extras e adicional noturno (se for a hipótese legal)”, explica.
Como devem ocorrer as contratações?
A contratação do trabalhador temporário deve seguir os trâmites legais, ou seja, deve ser realizado por intermédio de empresa de trabalho temporário. Isso significa dizer que é a empresa prestadora do serviço de trabalho temporário que contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores. “A contratação irregular pode ser alvo de uma ação na Justiça do Trabalho através de advogado particular ou através do auxílio do sindicato. A empresa será responsável pelos direitos trabalhistas do trabalhador”, ressalta a juíza Angélica. Ela também acrescenta que a “contratação não pode ser feita quando o objetivo é atender uma necessidade regular e permanente da empresa ou burlar direitos trabalhistas de empregados fixos”, orienta.
Fim de ano também é oportunidade de colocar ideias em prática
Com o final do ano, abrem-se novas oportunidades, a exemplo do 13º salário na economia e as contratações típicas desse período. Segundo dados do DIEESE, o 13º injetará 312,4 bilhões de reais na economia. Desse total, 61% são provenientes de trabalhadores do mercado formal e 38,3% de aposentados e pensionistas. O docente do curso de Administração da Wyden, Joélcio Braga, pontua que quanto às oportunidades de emprego, “recomenda-se buscar vagas nos setores de prestação de serviços e comércio, que têm sido os maiores empregadores no estado do Piauí desde 2021, segundo os dados do CAGED, seguidos pelos setores de construção civil e indústria”.
Em relação às oportunidades de empreendedorismo, este período é marcado por eventos como confraternizações, Natal e Réveillon. “Somando isso à entrada de capital extra e à intenção de mais de 43% das empresas de reforçar seus quadros de funcionários, surgem diversas possibilidades”, reforça. Quanto aos possíveis negócios, observa que “alguns insights incluem a venda de panetones, bolos, doces em geral, kits de ceia, canecas personalizadas, agendas e serviços de decoração de festas”. O docente também ressalta que inicialmente não deve haver a preocupação de formalizar o negócio. “Avalie a receptividade dos clientes em relação ao seu produto ou serviço e, posteriormente, decida o melhor caminho para a formalização”, frisa.
É essencial analisar pontos importantes, como custo fixo, custo variável, ponto de equilíbrio, margem de contribuição, preço de venda e assim que possível buscar registrar a marca. “Se não tiver conhecimento sobre esses pontos, procure auxílio especializado, pois são fundamentais para garantir um crescimento mais saudável e sustentável do negócio”, finaliza.
