Varejistas e trabalhadores do comércio brasileiro estão com a mesma dúvida: como vai funcionar a nova jornada de trabalho em pleno ciclo natalino de vendas? A partir de 15 de dezembro, a jornada cai de 44h para 42h por semana, com 02 dias de folga e sem corte no salário. Depois, vai para 40h. A Mudança impacta na quantidade de pessoas nos estabelecimentos, e no orçamento das empresas. Com menos horas disponíveis por trabalhador, os empresários precisam avaliar como distribuir as equipes para manter o funcionamento das lojas, principalmente nos horários de maior demanda.
Para orientar os varejistas a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade representativa do varejo brasileiro, que reúne as 27 Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDLs) e mais de 2.000 Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) em todo o país, desenvolveu duas cartilhas sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026.
Um dos principais alertas da CNDL diz respeito à negociação coletiva. Durante a primeira etapa de transição, a distribuição das 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de 8 horas e 24 minutos, depende de convenção ou acordo coletivo.
São duas cartilhas, a completa apresenta 15 exemplos práticos, nove modelos de organização de horários, orientações para 27 segmentos do comércio e dos serviços, simulador de escalas e 48 perguntas e respostas. Já a reduzida reúne os principais pontos em formato resumido, facilitando a consulta às regras, aos custos e às decisões mais urgentes.
Os documentos têm caráter informativo e orientativo. Como a aplicação de algumas regras depende de negociação coletiva e de interpretações jurídicas, a recomendação é que as empresas também consultem profissionais especializados e as entidades representativas de suas categorias.
A orientação da CNDL é que o empresário analise os períodos de maior e menor movimento antes de decidir como distribuir as folgas. O objetivo é concentrar os profissionais nos horários de maior demanda, evitando que a redução da jornada comprometa o atendimento.
Entre as medidas sugeridas estão o escalonamento dos horários de entrada e almoço, o treinamento de funcionários para diferentes funções e a contratação de reforços em tempo parcial para os períodos de pico.
O uso de ferramentas digitais também aparece como alternativa para otimizar a operação. Atendimento pelo WhatsApp, agendamento eletrônico, automação de tarefas e vendas com retirada na loja podem contribuir para reduzir atividades repetitivas e aproveitar melhor o tempo das equipes.
A entidade recomenda ainda acompanhar indicadores como vendas por hora trabalhada, tempo de atendimento, valor médio das compras e quantidade de horas extras, permitindo ajustes nas escalas conforme os resultados.
As cartilhas também apresentam um plano de adaptação dividido em dez etapas, desde o levantamento das jornadas atuais até a avaliação dos resultados após a implementação das novas escalas.
A recomendação é que as empresas concluam os ajustes e, quando possível, iniciem a nova organização em 14 de dezembro, antes do prazo previsto para a mudança.
O planejamento envolve revisar convenções coletivas, simular os custos de diferentes modelos, atualizar sistemas de folha e controle de ponto, comunicar os colaboradores e preparar eventuais reforços para o período natalino.
Para micro e pequenas empresas, a necessidade de antecipação é ainda mais relevante, já que a Emenda Constitucional não estabelece um prazo diferenciado de adaptação para esses negócios. Uma futura lei complementar poderá prever medidas de apoio, mas elas não devem ser consideradas como garantidas no planejamento atual.
